TRF2 - 5009468-74.2023.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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12/09/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/09/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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18/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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31/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:40
Negado seguimento a Recurso
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14/07/2025 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/07/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 19:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2025 07:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5009468-74.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: LILIAN CARLA DA CRUZ SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
HOSPITAL federal do andaraí.
MINISTÉRIO DA SAÚDE.
PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO cargo. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA autora.
TEMA 206 DA TNU.
ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.
O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA. .
A INTERPRETAÇÃO DO TEMA 1129 - CONFORME O INTEIRO TEOR DO SEU VOTO CONDUTOR - SERIA PELA LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80 QUE REGULAMENTA A LEI 5.645/70 E SE REFERE A TODOS OS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E AUTARQUIAS, APLICANDO-SE AO CASO CONCRETO AQUI EM JULGAMENTO ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 stj. recurso IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Custas recolhidas.
Honorários de 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995).
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/05/2025 18:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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12/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 14:39
Determinada a intimação
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07/05/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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31/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 18:59
Julgado improcedente o pedido
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27/03/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/12/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 14:08
Determinada a intimação
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23/09/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 18:52
Determinada a intimação
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12/07/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/06/2024 11:45
Juntada de Petição
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10/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 11:20
Determinada a intimação
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08/06/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2024 17:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-SGJ para RJSGO03S)
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14/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/02/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2023 23:11
Juntada de Petição
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21/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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27/09/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/09/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:20
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CESOL-SGJ)
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19/09/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:32
Despacho
-
15/09/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2023 17:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2023 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 15:25
Determinada a citação
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01/09/2023 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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