TRF2 - 5007798-55.2023.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR05G03)
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06/08/2025 18:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007798-55.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA ROSA MACHADOADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)SENTENÇAIII? DISPOSITIVO Diante do exposto, consoante inteligência do art. 502, do CPC, RECONHEÇO a coisa julgada, considerando já haver pronunciamento judicial sobre o caso até 23/07/2013 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: (ii) CONDENO o réu a averbar nos assentos da parte autora, o período de trabalho rural, exercido como segurado especial de 24/07/2013 e 08/11/2015.
Rejeito demais pedidos.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Apresentado tempestivamente recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
09/06/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 07:54
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 16:17
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 29/05/2025 13:40. Refer. Evento 41
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02/06/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 16:50
Juntado(a)
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29/05/2025 16:52
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:39
Despacho
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18/03/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/03/2025 12:41
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 29/05/2025 13:40
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13/03/2025 13:36
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 12/03/2025 14:20. Refer. Evento 33
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12/03/2025 15:19
Juntado(a)
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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05/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/02/2025 09:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 12/03/2025 14:20
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:32
Despacho
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11/10/2024 20:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 10:23
Juntada de Petição
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15/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 14:07
Determinada a intimação
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12/06/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 18:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2024 19:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/02/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 14:03
Determinada a intimação
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09/02/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 12:43
Determinada a intimação
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06/09/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/08/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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