18/06/2025 15:14

Baixa Definitiva
17/06/2025 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01
17/06/2025 17:36

Transitado em Julgado
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003152-38.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: LUCIANO PACHECO DE BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE as rubricas "DOBRA DE EMBARQUE", "DIF.

DOBRA EMBARQUE", "TRABALHO FOLGA 100%". conjunto probatório não DEMONSTRA a natureza indenizatória daS rubricaS PLEITEADAS. ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. dobra. natureza de hora extra. entendimento da tru.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o PEDIDO.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de Recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/05/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 12:11

Juntada de Petição
09/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:26

Determinada a intimação
06/12/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 09:15

Determinada a intimação
11/10/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/07/2024 10:23

Juntada de Petição
01/07/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:54

Determinada a intimação
06/06/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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