TRF2 - 5009093-53.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:02
Baixa Definitiva
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30/07/2025 17:02
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009093-53.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VITOR DE ARAUJO VIEIRAADVOGADO(A): RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA (OAB RJ214174)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas pelo impetrante.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas nº 105/STJ e 512/STF.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com base na interpretação teleológica do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 10:47
Denegada a Segurança
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27/05/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/04/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2025 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2025 20:41
Determinada a intimação
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11/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 10:05
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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25/02/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 16:36
Determinada a intimação
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24/02/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 14:59
Juntada de Petição
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21/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/02/2025 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/02/2025 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/02/2025 10:42
Não Concedida a Medida Liminar
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18/02/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/02/2025 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2025 10:42
Determinada a intimação
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06/02/2025 13:58
Juntada de Certidão
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06/02/2025 13:44
Juntada de peças digitalizadas
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06/02/2025 13:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADJUNTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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06/02/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 18:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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