26/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 11:31

Juntada de Petição
20/08/2025 11:25

Juntada de Petição
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097049-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANILDA DE JESUS MOREIRAADVOGADO(A): IASMIN DOMINIQUE GENEVIEVE DE PAULA BIZZINI (OAB RJ185375)AUTOR: GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IASMIN DOMINIQUE GENEVIEVE DE PAULA BIZZINI (OAB RJ185375) DESPACHO/DECISÃO 1-Evento 18- Recebo como emenda à inicial. 2- Cumpram-se os itens 5 e seguintes do Evento 4, na forma abaixo transcrita: "5 - Nos moldes do art. 370 do CPC/2015, determino, desde, a realização da perícia social e nomeio como perita judicial, a Dra.

ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS, e FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia, para a juntada aos autos do respectivo laudo, devendo a perita responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes: a) Qual o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora? b) Com quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) c) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? d) Qual a fonte de renda da parte autora e de cada pessoa que reside com a mesma, discriminadamente? e) Quais as condições do local de habitação da parte autora? (local, número de cômodos, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, móveis, eletrodomésticos, etc.) f) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? g) A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. h) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 5.1- Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme a Res.

CJF nº 305/2014. 5.2- Intimem-se o(a) Perito(a) Judicial, as Partes e o Ministério Público Federal. 5.2.1- As Partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. 5.2.2- Eventual irresignação de qualquer das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 6 - Intime-se a(o) Perita(o) Assistente Social, a fim de designar dia e hora para realização da perícia no domicílio da parte autora. 7 - Após a realização da perícia, CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar sobre a possibilidade de acordo. 8 - Sem acordo, venham os autos conclusos para avaliação sobre a necessidade de perícia médica. 9 - Oportunamente, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022."
15/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:01

Despacho
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição
27/03/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:28

Despacho
07/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/01/2025 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/12/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/12/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/12/2024 09:22

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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