09/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
04/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:00

Determinada a intimação
04/09/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
21/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
06/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
05/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:57

Determinada a intimação
24/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO42
23/07/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
25/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/06/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
23/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
23/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003731-44.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: MIGUELL CRUZ SAMPAIO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)INTERESSADO: JULIANA CRUZ SAMPAIO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

CONCESSÃO.

AUTOR nascido em 02/2014 - 11 ANOS.

DIAGNÓSTICO DE transtorno do espectro autista e tdah.

LAUDO JUDICIAL PERICIAL judicial afasta sintomas clínicos.

ART. 479 DO CPC/2015.

ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS DEMOSTRAM IMPEDIMENTOS DE NATUREZA COGNITIVA CAPAZES DE IMPACTAR AS ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO SOCIALDO AUTOR DE FORMA RELEVANTE.

HÁ COMPROVADO ATRASO NO DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO ESPERADO PARA sua faixa etária. impacto na economia familiar - PRECEDENTE TNU PEDILEF 20.***.***/5014-12-5.

CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 8.742/93, CONFIGURADA.

HIPOSSUFICIÊNCIA RECONHECIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

TUTELA antecipada DEFERIDA.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
21/06/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/06/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003731-44.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: MIGUELL CRUZ SAMPAIO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)INTERESSADO: JULIANA CRUZ SAMPAIO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 50
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/01/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 15:55

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/10/2024 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
17/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
09/08/2024 17:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
29/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Ato ordinatório praticado - 19/07/2024 14:07:20)
19/07/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2024 14:07:20)
19/07/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2024 14:07:20)
19/07/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2024 14:07:21)
19/07/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado - 19/07/2024 14:20:21)
19/07/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2024 14:20:21)
18/07/2024 23:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2024 11:57

Juntada de Petição
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MIGUELL CRUZ SAMPAIO DOS SANTOS Data: 18/07/2024 às 15:00. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/
21/05/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
21/05/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 10:40

Juntada de Petição
21/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:19

Decisão interlocutória
10/05/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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