17/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO43
17/07/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
23/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015069-49.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: DEBORAH SOFIA DE SANTANA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS (OAB RJ171139)INTERESSADO: JOSEANE GRAZIELE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autora nascida em 25/03/2013, 12 anos. diagnóstico de artrite idiopática juvenil.

CID M088.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI pela ausência de impedimentos de funções do corpo a impactarem atividades individuais e de partipação social. não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo.

ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
29/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015069-49.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: DEBORAH SOFIA DE SANTANA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS (OAB RJ171139)INTERESSADO: JOSEANE GRAZIELE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DANIEL MACHADO DE BARCELOS ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 72
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/03/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/03/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 10:54

Conclusos para julgamento
14/10/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/10/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/10/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:06

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/09/2024 12:54

Juntada de Petição
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:55

Determinada a intimação
09/09/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:28

Juntada de Petição
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/07/2024 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024 12:24

Conclusos para julgamento
19/03/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2024 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 09:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 19:34

Juntada de Petição
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:06

Decisão interlocutória
29/01/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/01/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
18/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 15:21

Juntada de Petição
13/12/2023 16:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2023 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DEBORAH SOFIA DE SANTANA RODRIGUES Data: 25/01/2024 às 12:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VA
13/12/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/12/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:37

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2023 23:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/11/2023 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/11/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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