26/08/2025 13:22

Baixa Definitiva
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51652279020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51652260820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51652252320254029666/TRF (IGOR CORTES DE MEDEIROS)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51652252320254029666/TRF (MARCIO WISSOCOSKI)
19/08/2025 11:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-22
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
03/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 10:15

Juntada de Petição
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
29/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
29/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-22
23/07/2025 20:49

Juntada de Petição
22/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:22

Determinada a intimação
26/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 07:55

Juntada de Petição
04/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069841-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO WISSOCOSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLAUDIA PALOMA MAGALHAES PRADO (Curador)ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência NB 714.648.671-1, desde a DER 7/3/2024, com atrasados devidos desde a citada data, na forma da fundamentação supra, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, na forma da lei. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal (evento 23, PGTOPERITO1), nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.

Vista ao MPF.
28/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069841-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO WISSOCOSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLAUDIA PALOMA MAGALHAES PRADO (Curador)ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429)SENTENÇAConverto o julgamento em diligência.

Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que se manifeste ante a petição do evento 41, PET1.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 18:30

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição
02/04/2025 14:23

Juntada de Petição
02/04/2025 11:50

Juntada de Petição
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/02/2025 22:52

Determinada a intimação
25/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
13/02/2025 11:50

Juntada de Petição
13/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/01/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/01/2025 08:26

Juntada de Petição
16/01/2025 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025 17:52

Juntada de Petição
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 21:10

Juntada de Petição
03/12/2024 19:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 19:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 14:03

Juntada de Petição
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:16

Juntada de Petição
30/09/2024 16:40

Intimado em Secretaria
30/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:40

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO WISSOCOSKI <br/> Data: 06/11/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
30/09/2024 09:20

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:40

Determinada a intimação
09/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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