TRF2 - 5081104-17.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:56
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-15 processada no TRF2 com o no. 51747710520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-15 processada no TRF2 com o no. 51747702020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-15 processada no TRF2 com o no. 51747693520254029666/TRF (LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS)
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-15 processada no TRF2 com o no. 51747693520254029666/TRF (ANTTHONY PYETTRO DIAS)
-
09/09/2025 11:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-15
-
09/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
22/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
22/08/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
21/08/2025 22:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
21/08/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
21/08/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
21/08/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 17:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-15
-
21/08/2025 00:11
Despacho
-
20/08/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
04/08/2025 16:37
Juntada de Petição
-
01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
01/08/2025 01:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
-
01/08/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/08/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
31/07/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
31/07/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
30/07/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
30/07/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 00:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-15
-
29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
10/07/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
10/07/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
-
10/07/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/07/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081104-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARICELIA OLIVEIRA DIAS PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608)REQUERENTE: ANTTHONY PYETTRO DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
09/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-15
-
09/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 19:11
Determinada a intimação
-
10/06/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 11:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081104-17.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARICELIA OLIVEIRA DIAS PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608)AUTOR: ANTTHONY PYETTRO DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à autora o benefício de prestação continuada ao deficiente NB 715.617.062-8, desde a DER em 31/7/2024.
Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.
Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias.
Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.
Intimem-se as partes. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
23/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
17/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/05/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/05/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/05/2025 12:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/05/2025 09:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/05/2025 08:09
Juntada de Petição
-
15/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
15/05/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/05/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 12:47
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2025 18:44
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/03/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/03/2025 17:58
Determinada a intimação
-
19/03/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
19/03/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/03/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/02/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/01/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
22/01/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/01/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/01/2025 13:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/01/2025 23:04
Juntada de Petição
-
13/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2024 10:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/12/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
13/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
31/10/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 23 e 22
-
31/10/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/10/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
17/10/2024 12:48
Intimado em Secretaria
-
17/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 12:48
Não Concedida a tutela provisória
-
16/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTTHONY PYETTRO DIAS <br/> Data: 09/12/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
-
16/10/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 04:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/10/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
15/10/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/10/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/10/2024 18:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:49
Despacho
-
11/10/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 16:56
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2024 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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