10/09/2025 16:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-94
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-94
18/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:28

Determinada a intimação
30/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO07
28/07/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5068671-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: FABRICIO ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)INTERESSADO: ROSELI ALVES DA SILVA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
22/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
24/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068671-78.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: FABRICIO ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)INTERESSADO: ROSELI ALVES DA SILVA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA beneficio assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. concessão. autor nascid em 29/10/2014 - 10 anos. diagnóstico de transtorno do espectro autista com comprometimento da linguagem funcional e associado a transtorno explosivo intermitente. laudo judicial pericial afasta sintomas clínicos. art. 479 do cpc/2015. elementos de prova dos autos demonstram impedimentos de natureza cognitiva capazes de impactar as atividades e participação social do autor de forma relevante. há comprovado atraso no desenvolvimento pedagógico esperado para sua faixa etária. impacto na economia familiar - precedente tnu PEDILEF 20.***.***/5014-12-5. condição de pessoa com deficiência, nos termos da lei 8.742/93, configurada. hipossuficiência reconhecida. recurso da parte autora conhecido e provido. sentença reformada. pedido julgado procedente. tutela antecipada deferida.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
29/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068671-78.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FABRICIO ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)INTERESSADO: ROSELI ALVES DA SILVA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 52
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:43

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 13:16

Determinada a intimação
21/02/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/01/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 18:01

Conclusos para julgamento
14/01/2025 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 16:33

Juntada de Petição
05/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:55

Determinada a intimação
21/11/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 10:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 10:05

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FABRICIO ALVES DOS SANTOS Data: 11/11/2024 às 13:00. Local: Consultório Dr Barrocas - Av. Dr. Manoel Teles, n° 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro de Duque de Caxias - RJ. ---
30/09/2024 10:35

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 22:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 19:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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