TRF2 - 5003791-48.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65
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09/06/2025 15:37
Intimação por Edital
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07/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2025
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2025
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09/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003791-48.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI EXECUTADO: AGNALDA SOARES FERREIRA EDITAL Nº 510015860690 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE AGNALDA SOARES FERREIRA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50037914820224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AGNALDA SOARES FERREIRA, CPF: *78.***.*25-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7042002132340 e 7041900514316, para crédito a favor da exeqüente de R$ 710.078,47, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 04/04/2025.
Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
08/04/2025 12:38
Intimação por Edital
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08/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2025
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04/04/2025 13:21
Expedição de Edital - citação
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01/04/2025 12:17
Determinada a citação
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31/03/2025 20:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 09:14
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2025 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2024 12:19
Juntada de peças digitalizadas
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05/11/2024 14:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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02/10/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/10/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/09/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 20:39
Decisão interlocutória
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30/09/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 14:28
Juntada de Certidão
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13/06/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 14:58
Decisão interlocutória
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05/06/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 19:23
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50037914820224025101/TRF2
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17/04/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5003791-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
29/03/2023 23:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2
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29/03/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/03/2023 15:52
Conclusos para julgamento
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19/12/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 13:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/11/2022 12:55
Conclusos para julgamento
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21/11/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 16:35
Despacho
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27/10/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2022 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 12:49
Determinada a intimação
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19/10/2022 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 19:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2022 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/06/2022 09:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022
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20/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003791-48.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI EDITAL Nº 510007964034 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50037914820224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM EIRELI, CNPJ: 12.***.***/0001-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7042002132340 e 7041900514316, para crédito a favor da exeqüente de R$ 710.078,47, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2022.
Eu, LIVIA RODRIGUES MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
15/06/2022 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022
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15/06/2022 11:30
Expedição de Edital - citação
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13/06/2022 16:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/04/2022 14:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2022 01:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2022 16:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/01/2022 14:50
Determinada a citação
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31/01/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2022 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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