13/06/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5117759-90.2021.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIA REGINA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto (evento 80 IncUniJur1), tempestivamente, pela parte autora contra a decisão (evento 75 RELVOTO1 ACOR2) prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCENTUAL EM GRAU MEDIO - PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOTADA SETOR: CME – CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO - PERÍCIA FAVORÁVEL A TESE DA AUTORA - RECURSO DA UNIÃO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA LIMITAR OS VALROES EM ATRASO A DATA DA PERÍCIA NOS TERMOS DO PUIL 413 DO STJ E ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DO JULGADO - SENTENÇA REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:17

Decisão interlocutória
16/05/2025 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
31/03/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 17:09

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 15:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/02/2025 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/02/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2025 16:13

Despacho
21/01/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/12/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 19:51

Determinada a intimação
06/12/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 09:29

Conclusos para julgamento
24/10/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:31

Determinada a intimação
02/09/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:16

Determinada a intimação
07/08/2024 15:57

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/07/2024 21:24

Juntada de Petição
12/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:50

Determinada a intimação
12/07/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:00

Juntada de Petição
21/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26
15/05/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:14

Determinada a intimação
09/05/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:20

Determinada a intimação
22/04/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:22

Despacho
17/04/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2022 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/02/2022 13:21

Despacho
01/02/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2021 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2021 12:18

Determinada a citação
09/11/2021 09:42

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003242-34.2024.4.02.5112

Ornei Nogueira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010238-54.2024.4.02.5110

Patricia Alves Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5016269-92.2025.4.02.5001

Mateus Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009723-55.2024.4.02.5001

Fabio Luchi Valin

Conselho Regional de Administracao do Es...

Advogado: Magda Maria Barreto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003011-43.2024.4.02.5003

Zeilton Bento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo