05/06/2025 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007521-90.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: SONIA MARIA REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA (OAB RJ228146) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (evento 51 IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 36, RELVOTO1, ACORD2) na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de transações alegadamente indevidas, efetuadas via Pix, com participação do cliente/consumidor, conforme a ementa do acórdão: CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

OPERAÇÕES REALIZADAS APÓS PARTE AUTORA SER INDUZIDA A CLICAR EM LINK ENVIADO POR MENSAGEM VIA WHATSAPP, PERMITINDO O ACESSO A SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO À CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE FALHA DE SERVIÇO BANCÁRIO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 352 como representativo da controvérsia (PEDILEF 1054560-45.2021.4.01.3500/GO e PEDILEF 0001155-34.2022.4.05.8102/CE) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:26

Decisão interlocutória
15/05/2025 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 14:29

Juntada de Petição
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2025 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/04/2025 11:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 17:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2025 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/02/2025 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 18:14

Juntada de Petição
12/02/2025 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 12:09

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 11:57

Conclusos para julgamento
02/01/2025 11:30

Juntada de Petição
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 22:46

Juntada de Petição
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
10/10/2024 07:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:37

Determinada a intimação
03/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/10/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:44

Decisão interlocutória
24/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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