TRF2 - 5009902-51.2023.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 22:11
Juntada de Petição
-
11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:32
Despacho
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03/09/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 17:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 11:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO45
-
23/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009902-51.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: MARIA CRISTINA JAMBEIRO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): CINTIA SIMIAO DA COSTA PINTO (OAB RJ225304) PREVIDENCIÁRIO.
RGpS. PENSÃO POR MORTE.
UNIÃO ESTÁVEL.
REQUISITOS DA RELAÇÃO suficientemente comproVADOS.
CORRETA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELO JUÍZO SENTENCIANTE.
RECURSO conhecido e não PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009902-51.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: MARIA CRISTINA JAMBEIRO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): CINTIA SIMIAO DA COSTA PINTO (OAB RJ225304) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 89
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 17:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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07/05/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/01/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/12/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2024 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 12:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/11/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 14:54
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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10/10/2024 21:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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20/09/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/09/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 10:19
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/09/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 11:01
Juntado(a)
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19/09/2024 10:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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02/09/2024 10:48
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 18/09/2024 14:40
-
02/09/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/09/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/09/2024 10:43
Determinada a intimação
-
29/08/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 14:21
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 11/09/2024 15:30. Refer. Evento 23
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07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
10/07/2024 13:48
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 11/09/2024 15:30
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10/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 13:47
Determinada a intimação
-
01/04/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/09/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/09/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
04/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:18
Despacho
-
30/08/2023 15:51
Alterado o assunto processual
-
30/08/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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