TRF2 - 5000227-98.2021.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FIDELICIO DA SILVA

CPF *84.***.*82-72

Advogados

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB: 029340/ES

CPF *46.***.*48-84

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 12:22

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 01:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5081279-27.2023.4.02.9666/TRF (FIDELICIO DA SILVA)

  • 30/11/2023 00:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5081280-12.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 10/11/2023 12:31

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 24/10/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/10/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:54

    Determinada a intimação

  • 24/10/2023 09:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-10 processada no TRF2 com o no. 50812792720234029666/TRF (FIDELICIO DA SILVA)

  • 14/10/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-10 processada no TRF2 com o no. 50812801220234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 10/10/2023 19:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-10

  • 29/09/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 20/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 12/09/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 11/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/09/2023 20:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-10

  • 10/09/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/09/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/07/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/04/2023 20:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 20:49

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 18:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/02/2023 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

  • 14/02/2023 12:46

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/12/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/12/2022 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 23:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2022 14:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 18/11/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000227-98.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 279) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FIDELICIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de novembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 17/11/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2022 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 279

  • 26/10/2022 10:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 10/10/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 22/09/2022 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 00:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 17:31

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000227-98.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: FIDELICIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 16/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2022 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 21/06/2022 13:19

    Retirado de pauta

  • 17/06/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000227-98.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 367) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: FIDELICIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 01/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 367

  • 01/06/2022 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 18/02/2022 10:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/02/2022 18:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 09/02/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 26/01/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/01/2022 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/01/2022 08:48

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/12/2021 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 04/12/2021 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2021 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/11/2021 22:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 23/11/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2021 22:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/10/2021 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 17:17

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2021 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/08/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/08/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/07/2021 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2021 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/06/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:55

    Determinada a intimação

  • 29/06/2021 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 18/06/2021 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2021 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/06/2021 10:58

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2021 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2021 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2021 10:29

    Determinada a intimação

  • 14/06/2021 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 17:54

    Juntada de Petição

  • 22/05/2021 20:43

    Juntada de Petição

  • 23/04/2021 15:11

    Juntada de Petição

  • 13/04/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/04/2021 16:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/04/2021 16:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2021 17:38

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2021 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2021 16:49

    Determinada a citação

  • 23/03/2021 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2021 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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