TRF2 - 5004287-43.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:39
Baixa Definitiva
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23/07/2025 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/07/2025 11:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO42
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23/07/2025 11:21
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004287-43.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) previdenciário. rgps. acumulação de benefícios. renúncia à aposentadoria custeada pelo rgps. interesse de agir não configurado quanto ao pedido de declaração de inexigibilidade de devolução de valores. não há indícios mínimos de ato administrativo de constrição do patrimônio da autora. ameaça ou lesão a direito não demonstradas. extinção parcial do feito, sem resolução de mérito, de ofício. recurso prejudicado.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DETERMINAR a extinção do feito, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de declaração de inexigibilidade de devolução dos valores da aposentadoria e JULGAR PREJUDICADO o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:27
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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30/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004287-43.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 8
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28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 11:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/03/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/03/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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13/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/06/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2024 15:27
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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03/06/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 17:19
Julgado procedente em parte o pedido
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20/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2024 09:40
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2023 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2023 12:52
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2023 13:48
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/12/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/12/2023 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 20:41
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:59
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2023 15:21
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/11/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/11/2023 17:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/11/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
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17/11/2023 20:20
Determinada a intimação
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16/11/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2023 15:19
Juntada de Petição
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16/10/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
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10/10/2023 16:07
Determinada a intimação
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05/10/2023 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/08/2023 20:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/04/2023 17:54
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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14/04/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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16/02/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 20:08
Determinada a citação
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15/02/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE13F)
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14/02/2023 14:08
Declarada incompetência
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14/02/2023 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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