TRF2 - 5002138-20.2023.4.02.5119
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 17:04
Decisão interlocutória
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11/09/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJBPI01
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05/09/2025 13:13
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/08/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 01/08/2025 14:10:11)
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 5
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002138-20.2023.4.02.5119/RJ RECORRENTE: RICARDO LINHARES MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (OAB RJ005593) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 09:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002138-20.2023.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: RICARDO LINHARES MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (OAB RJ005593) PREVIDENCIÁRIO.
RGPS.
APOSENTADORIA ESPECIAL. pedido de reconhecimento de tempo especial. empresas RENAVE - Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A (ruido) e LIGHT - Serviços de Eletricidade- S/A (eletricidade tensão acima de 250 volts). EXPOSIÇÃO A RUÍDO DE FORMA OCASIONAL - aluno-aprendiz..
IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE.
ELETRICIDADE EM NÍVEL SUPERIOR A 250 VOLTS.
RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE.
SENTENÇA EXTRA PETITA para o período posterior a 11/2019. recurso do autor conhecido e desprovido.
RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO para limitar a declaração do tempo especial entre 14/07/1997 e 12/11/2019. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:27
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002138-20.2023.4.02.5119/RJ RECORRENTE: RICARDO LINHARES MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (OAB RJ005593) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4
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28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/12/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 18:25
Despacho
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09/12/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 13:51
Alterado o assunto processual
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03/12/2024 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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28/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/11/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 14:35
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 11:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/12/2023 17:17
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 16:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/09/2023 14:09
Juntada de Petição
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14/09/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/09/2023 09:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2023 09:52
Determinada a citação
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13/09/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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