TRF2 - 5003361-28.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 12:23
Determinada a intimação
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08/09/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 13:07
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/08/2025 16:31
Juntada de Petição
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003361-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
06/06/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 01:03
Determinada a intimação
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05/06/2025 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/06/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:09
Negado seguimento a Recurso
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14/04/2025 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/04/2025 13:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 16:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/10/2024 15:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/10/2024 09:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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18/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/10/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/09/2024 11:36
Juntada de Petição
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16/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/09/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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10/09/2024 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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05/09/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/08/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 17:22
Julgado procedente o pedido
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09/08/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 10:09
Despacho
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:20
Determinada a intimação
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09/05/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2024 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2024 21:15
Determinada a intimação
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04/04/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2024 15:51
Juntada de Petição
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31/01/2024 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/01/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2024 16:17
Determinada a citação
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30/01/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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