05/06/2025 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002247-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR QUEIROZ RAMOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) DESPACHO/DECISÃO Segundo o Enunciado nº 79 do V FOREJEF, aprovado em 2016, não há mais o juízo prévio de admissibilidade do recurso inominado.

Assim, determino a intimação da parte recorrida para ciência da sentença e, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contrarrazões, determino a distribuição do feito a uma das Turmas Recursais.
28/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:29

Determinada a intimação
28/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002247-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VICTOR QUEIROZ RAMOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à parte autora o auxílio moradia, correspondente a 30% do valor bruto mensal da bolsa-residência durante o período em que o autor cursou a residência médica, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a época em que a parcela era devida, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Intimem-se.
15/05/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:41

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:41

Determinada a intimação
15/01/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE - EXCLUÍDA
15/01/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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