TRF2 - 5004005-80.2025.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004005-80.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCIO LUIZ SANTOSADVOGADO(A): MARCIO MANTOANO DE SOUZA (OAB RJ247460) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de tempo especial como vigilante.
Determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015, até decisão definitiva do STF , em razão da afetação, por esta Corte Superior, do Tema Repetitivo nº 1209, que trata da "possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo", com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, inclusive no sistema.
Intimem-se. -
15/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:53
Despacho
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14/05/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 22:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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