18/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052517-82.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROMILTON GABRIEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205) DESPACHO/DECISÃO Informe o autor sobre a obrigação de fazer constante na sentença a sua fonte pagadora.

Prazo para cumprimento desta: 15 dias.
30/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 08:51

Determinada a intimação
27/08/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 18:06

Juntada de Petição
04/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:24

Determinada a intimação
03/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 12:31

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052517-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROMILTON GABRIEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora estritamente a título de folga indenizada; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos a partir de 25/07/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser apurados após retificação das respectivas DIRPF do(a) contribuinte, compensando-se os valores de imposto de renda pagos/restituídos, e corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
06/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 01:06

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:55

Juntada de Petição
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:59

Despacho
27/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/08/2024 11:07

Juntada de Petição
03/08/2024 10:26

Juntada de Petição
01/08/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:11

Determinada a intimação
29/07/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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