02/09/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:39

Negado seguimento a Recurso
02/08/2025 10:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 14:41

Juntada de Petição
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004653-88.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: LUZIA MARIA DA CONCEICAO DA MATTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 25/06/2025.
26/06/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/06/2025 09:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/06/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004653-88.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: LUZIA MARIA DA CONCEICAO DA MATTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

ABONO DE PERMANÊNCIA.

ART. 40, §19, CF/88.

INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE RÉ.

PRECEDENTES DO STJ. EDCL NO RESP 1192556/PE - REPETITIVO E RESP 1607418/RS.

PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS.

ARTIGOS 41, 63 E 76 DA LEI Nº 8.112/90.

EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO COM REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, SENDO POSSÍVEL INCLUSIVE A COMPROVAÇÃO CONTÁBIL NESSE MOMENTO, DE QUE A VERBA JÁ COMPÕE A BASE DE CÁLCULO CONCRETO EM RELAÇÃO AO ACRÉSCIMO DE FÉRIAS OU À GRATIFICAÇÃO NATALINA, QUANDO ENTÃO NÃO HAVERÁ O QUE EXECUTAR FRENTE A ESSA VERBA. RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E improvido ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO Sem custas.

Condenação da recorrente em honorários de 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:51

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 17:40

Determinada a citação
16/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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