21/07/2025 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/07/2025 10:23

Juntada de Petição
10/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007407-68.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALINE DE SOUZAADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139)ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
25/06/2025 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 13:51

Juntada de Petição
02/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007407-68.2022.4.02.5121/RJREQUERENTE: ALINE DE SOUZAADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139)ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)REQUERIDO: NEUZA ALEXANDRINA FERREIRAADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA BASTOS (OAB RJ188795)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, com a observância ao disposto no art. 77, § 2º, V, c, 5, da Lei nº 8.213/91, atualizado pela Portaria ME n° 424/2020, com fulcro no art. 77, § 2°-B, da mesma lei, quanto ao prazo de duração do benefício; II) condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 07/12/2021 até a data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021; III) excluir a Sra. ?Neuza Alexandrina Ferreira? como beneficiária de pensão por morte do falecido segurado Sr.

Antônio Roberto Ferreira.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:01

Determinada a intimação
03/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
24/10/2024 12:27

Juntada de Petição
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:30

Juntada de Petição
16/09/2024 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
11/09/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
05/09/2024 17:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2024 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/08/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/08/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/08/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/08/2024 16:30

Juntada de Petição
22/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/08/2024 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO ROBERTO FERREIRA - EXCLUÍDA
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/08/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 00:05

Despacho
08/08/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:28

Determinada a intimação
24/05/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:59

Juntada de Petição
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/01/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/01/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:25

Determinada a intimação
31/01/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2024 16:02

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/01/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 16:12

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 14:02

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/08/2023 13:58

Juntado(a)
09/08/2023 13:43

Juntada de Petição
09/08/2023 12:04

Juntada de Petição
08/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/08/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/07/2023 12:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 09/08/2023 14:00
21/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/07/2023 12:49

Determinada a intimação
21/07/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/06/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:49

Determinada a intimação
07/06/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/06/2023 16:45

Juntado(a)
05/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2023 13:08

Determinada a citação
05/06/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 23:11

Juntada de Petição
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/05/2023 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 07/06/2023 15:30
09/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 13:45

Determinada a citação
09/05/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/05/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/04/2023 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 25/04/2023 15:30. Refer. Evento 22
24/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/04/2023 16:35

Determinada a intimação
24/04/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/04/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/03/2023 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual - ZOOM Meetings - 25/04/2023 15:30
21/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023 15:10

Determinada a intimação
14/02/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/12/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 15:03

Juntada de Petição
28/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/10/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
02/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
22/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 14:46

Determinada a citação
21/09/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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