12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:30

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 23:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 15:23

Juntada de Petição
28/07/2025 18:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
28/07/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 13:24

Determinada a citação
18/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001746-48.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: ALTAMIRO FELIX MACEDOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Considerando o interesse do autor em convolar o presente cumprimento individual de sentença coletiva em liquidação pelo procedimento comum, intime-se o demandante para apresentar emenda substitutiva, haja vista que aquela constante do evento 1 encontra-se fundamentada no cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem-me conclusos.
13/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:33

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 09:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001746-48.2025.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: ALTAMIRO FELIX MACEDOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ajuizamento de ação de cumprimento individual da sentença coletiva proferida no processo 0005963-02.2009.4.02.5102. É o relato.

DECIDO.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Inicialmente, é preciso esclarecer que o E.

STJ determinou a afetação dos REsps nº 1.978.629/RJ, nº 1.985.037/RJ e nº 1.985.491/RJ ao TEMA REPETITIVO Nº 1169, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, determinando a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC, que traz a seguinte questão submetida a julgamento: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.".

Ante o exposto e em atendimento à decisão proferida pelo E.

STJ, determino a suspensão deste feito até o pronunciamento definitivo no âmbito dos recursos repetitivos supracitados.

Intime-se.
26/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:36

Decisão interlocutória
24/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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