10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
07/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 09:47

Determinada a intimação
05/09/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/09/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/08/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
25/08/2025 22:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
24/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 16:33

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:33

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 16/06/2025 12:00. Refer. Evento 119
16/06/2025 14:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/06/2025 12:23

Juntada de Petição
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 12:24

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 16/06/2025 12:00
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003109-54.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: RAPHAEL OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/06/2025, às 12h, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal.

RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Na hipótese de a(s) testemunha(s) residir(em) em localidade fora dos limites da jurisdição da Vara Federal de Magé e não houver possibilidade de comparecimento a este Juízo, deverá ser informado com antecedência nos autos pelo interessado a fim de que seja expedida Carta Precatória para a Subseção Judiciária com competência sobre o domicílio do depoente para que a oitiva seja realizada por videoconferência entre as subseções envolvidas.

Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, DETERMINO que a audiência seja realizada por meio da ferramenta ZOOM.

Assim, faculta-se às partes autora e ré, aos (às) seus (suas) Advogados (as) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.

Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*63.***.*59-40?pwd=s2sSeJK2JDrjGWv32BbiRCbw2S5i4h.1 ID da reunião: 863 2175 9240 Senha de acesso: 317234 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/05/2025 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 21:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
24/02/2025 20:18

Juntada de Petição
20/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/11/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:42

Despacho
06/11/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/10/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:28

Despacho
09/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 20:08

Despacho
13/09/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:40

Juntada de Petição
11/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:52

Despacho
27/08/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 18:32

Despacho
09/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/07/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/07/2024 17:07

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
16/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:09

Despacho
15/07/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
21/05/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
17/05/2024 19:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
15/05/2024 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2023 18:47

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/11/2023 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Juntada de Petição
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/08/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 09:13

Despacho
29/08/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/07/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:01

Despacho
14/06/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/06/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/05/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/04/2023 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
20/03/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
06/03/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
28/02/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2023 15:01

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
24/02/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/02/2023 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:57

Determinada a citação
15/02/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:18

Determinada a intimação
14/12/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 17:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/12/2022 14:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
08/12/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00