TRF2 - 5002386-75.2025.4.02.5002
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-75.2025.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FLAVIANE DA SILVA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)AUTOR: DION CARLOS VIEIRA DE AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora e o INSS intimados para se manifestarem sobre o laudo pericial (avaliação social), no prazo de 5 dias. 1.
Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023 -
18/09/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/09/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/09/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/09/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)
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17/09/2025 13:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/09/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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05/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:38
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
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28/07/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-75.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DION CARLOS VIEIRA DE AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora novamente intimada para, no prazo de 5 dias, informar seu endereço residencial atualizado, com ponto de referência, assim como indicar número de telefone pessoal, a fim de possibilitar o cumprimento da verificação social determinada pelo Juízo. 1.
Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023 -
11/07/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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09/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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01/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 17:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-75.2025.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FLAVIANE DA SILVA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)AUTOR: DION CARLOS VIEIRA DE AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. -
30/06/2025 19:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)
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27/06/2025 16:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/06/2025 16:12
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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16/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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16/06/2025 17:47
Juntada de Petição
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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10/06/2025 00:00
Intimação
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FLAVIANE DA SILVA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)AUTOR: DION CARLOS VIEIRA DE AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.
O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
09/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DION CARLOS VIEIRA DE AMORIM <br/> Data: 25/06/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência -
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-75.2025.4.02.5002/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FLAVIANE DA SILVA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)AUTOR: DION CARLOS VIEIRA DE AMORIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório. -
05/06/2025 13:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
-
05/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 09:40
Não Concedida a tutela provisória
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04/06/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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01/04/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 09:11
Determinada a intimação
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31/03/2025 23:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 20:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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