07/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/08/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 22:20

Juntada de Petição
15/07/2025 22:18

Juntada de Petição
04/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
30/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
10/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032749-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LYANNE ARENARI OLIVEIRA DA ROCHAADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar os réus, observadas as respectivas atribuições, a implementarem o abatimento mensal de 1,00% previsto no art. 6º-B, inciso III, da Lei 10.260/2001, sobre o saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, relativamente ao contrato indicado na inicial, no período de abril/2020 a maio/2022, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC.

Os cálculos de atualização do valor deverão ser providenciados pelas rés, nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Não houve pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos."
09/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 55
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/04/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/04/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 01:20

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
21/01/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:04

Juntada de Petição
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
16/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2024 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 21:10

Determinada a citação
02/10/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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