03/09/2025 12:25

Juntada de Petição
17/08/2025 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO45F)
17/08/2025 19:43

Juntada de Certidão
17/08/2025 19:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2025 19:40

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 01:05

Juntada de Petição
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: HEITOR NASCIMENTO EZIDIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS (OAB RJ212206)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANGELICA EZIDIO INOCENCIO (Pais)ADVOGADO(A): PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS (OAB RJ212206) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR NASCIMENTO EZIDIO <br/> Data: 08/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENC
11/06/2025 16:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45F para CEPERJB-RJ)
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018425-44.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANGELICA EZIDIO INOCENCIO (Pais)ADVOGADO(A): PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS (OAB RJ212206) DESPACHO/DECISÃO Determino, desde já, a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias dessa Seção Judiciária (CEPER), nomeando, preferencialmente, perito judicial na especialidade de NEUROLOGIA; os honorários periciais serão antecipados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal da 2ª Região.

Assim, remetam-se os autos à Central de Perícias.

Deve a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os seus exames médicos, laudos e radiografias, sejam antigos ou novos, bem como portando o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e a CARTEIRA DE TRABALHO.

Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar eventual ausência à perícia médica, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024; Caso vencido o INSS, este deverá restituir à SJRJ os honorários ora arbitrados.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 12, da Lei 10.259/2001, apresentem quesitos, desde que não estejam englobados naqueles formulados pelo Juízo, bem como indiquem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No exame, o(a) Sr.(ª) Perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além daqueles porventura apresentados pelas partes: 1) A parte autora tem impedimentos “de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (artigo 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.470/2011)? 2) No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual a deficiência/impedimento que o(a) autor é portador(a)? 3) Os impedimentos dos quais o autor é portador produzem efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, ou seja, consideram-se impedimentos de longo prazo, nos termos do § 10 do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (parágrafo incluído pela Lei nº 12.470/2011)? 4) Qual a data/época de início desse impedimento, com base em elementos objetivos? O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia médica.

Com a vinda do laudo, dê-se vista dele às partes, por 05 (cinco) dias, salientando-se que, em caso de apresentação de proposta de acordo pela parte ré, não sendo esta aceita pela parte autora, não haverá nova vista para manifestação sobre o laudo.

Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Com o retorno dos autos da Central de Perícias, expeça-se, conforme o caso, mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo, o senhor oficial de justiça, observar a completa indicação dos dados solicitados no formulário anexo ao mandado, inclusive quanto ao nome completo, data de nascimento e CPF de todas as pessoas que fazem parte do grupo familiar da autora, devendo, ainda, juntar fotografias da residência e seus cômodos, bem como de eventuais documentos relacionados às despesas domésticas.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 09:32

Determinada a intimação
06/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:59

Determinada a citação
27/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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