12/09/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/09/2025 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:52

Despacho
08/09/2025 18:20

Conclusos para decisão com Petição
04/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 12:40

Juntada de Petição
28/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 23:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000240-21.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: IVAN LEITE DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
25/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:29

Determinada a intimação
24/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/06/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000240-21.2022.4.02.5114/RJAUTOR: IVAN LEITE DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a: a) implementar, na folha de pagamento de IVAN LEITE DA SILVA, o grau máximo do adicional de insalubridade, correspondente a 20% sobre o seu vencimento básico, bem como a pagar as parcelas pretéritas, com base neste percentual, referentes aos períodos de 04.02.2020 a 22.05.2022 e de 21.10.2024 até a data da efetiva implantação; b) pagar à parte autora o adicional de insalubridade em grau médio (10%) referente ao período de janeiro/2017 a dezembro/2019.

As parcelas pretéritas deverão ser acrescidas de correção monetária desde quando devidas, e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Gratuidade de justiça revogada.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Dê-se vista à União da minuta da requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a parte autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
09/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:32

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/02/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 08:45

Determinada a intimação
17/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/12/2024 15:44

Juntada de Petição
05/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 23:34

Juntada de Petição
05/11/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024 14:52

Determinada a intimação
24/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/10/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/10/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 13:32

Determinada a intimação
02/10/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/09/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2024 20:45

Decisão interlocutória
05/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 19:29

Determinada a intimação
12/03/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 06:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAG01
12/03/2024 06:47

Transitado em Julgado - Data: 12/3/2024
11/03/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2024 14:33

Juntada de Petição
09/02/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/02/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 15:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade
06/02/2024 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/12/2023 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/09/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:30

Determinada a intimação
30/08/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2022 17:03

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2022 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2022 10:34

Determinada a intimação
18/08/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2022 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 17:27

Determinada a intimação
18/05/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 15:55

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 20:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 20:07

Determinada a citação
09/02/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00