08/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/09/2025 13:14

Despacho
08/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 10:58

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-94.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA APARECIDA RIDOLPHI TIRADENTESADVOGADO(A): LUMA LINDOLFO GOMES (OAB RJ181565)ADVOGADO(A): JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS (OAB RJ214585)SENTENÇADiante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-94.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA APARECIDA RIDOLPHI TIRADENTESADVOGADO(A): LUMA LINDOLFO GOMES (OAB RJ181565)ADVOGADO(A): JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS (OAB RJ214585)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC: Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a averbar no CNIS da autora as contribuições concernentes às competências de 12/93 e 06/94, para que produzam seus efeitos legais; Julgo improcedente o pedido de cômputo das competências de 01/2010, 02/2010, 03/2010, 03/2015, 04/201505/2013, 07/2013, 08/2013, 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014, 06/2014, 07/2014, 11/2014, 12/2014, 05/2015, 06/2015, 07/2015, 08/2015, 01/2017 e 06/2017 para fins de carência e de tempo de contribuição; Julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição; Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a emitir, em favor da autora, as guias de recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências de 03/2015 e 04/2015.

Intimem-se.
30/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-94.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA RIDOLPHI TIRADENTESADVOGADO(A): LUMA LINDOLFO GOMES (OAB RJ181565)ADVOGADO(A): JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS (OAB RJ214585) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração própria devidamente assinada e atualizada de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Cumprido, defiro a gratuidade requerida.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.
29/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 14:39

Juntada de Petição
10/05/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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