22/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-81.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ARLETE DA SILVA VELOSOADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte autora no evento 53, defiro o prazo adicional de 30 dias para cumprimento da Decisão do evento 49. Intime-se.
25/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:37

Determinada a intimação
25/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:56

Juntada de Petição
16/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-81.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ARLETE DA SILVA VELOSOADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Consoante o documento de fl. 46 de evento 1, PROCADM11, a parte autora teria laborado para o Município de Rio Bonito no período de 12/10/1989 a 30/09/1995, informação corroborada pela declaração de fl. 36 do mesmo evento.

Por outro lado, consta dos autos declaração (fl. 24, evento 1, PROCADM11) que aponta outros vínculos com o mesmo ente público, nos períodos de 01/02/2003 a 31/10/2004 e de 01/02/2006 a 31/07/2008.

Nenhuma dessas declarações, entretanto, informa o regime jurídico sob o qual a parte autora estava vinculada durante os períodos indicados, se estatutário ou celetista, tampouco esclarece se houve averbação de tempo de serviço junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), eventual mudança de regime previdenciário ou se a parte autora se aposentou pelo serviço público municipal.

Sendo assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova declaração emitida pelo Município de Rio Bonito contendo as seguintes informações: a) Qual o regime jurídico a que estava submetida a parte autora nos períodos de 12/10/1989 a 30/09/1995, 01/02/2003 a 31/10/2004 e 01/02/2006 a 31/07/2008 (se celetista, estatutário ou outro); b) Se houve recolhimento de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante os períodos acima mencionados; c) Se houve posterior averbação do tempo de serviço perante o RGPS ou outro regime previdenciário; d) Se a parte autora possui aposentadoria ou benefício previdenciário deferido pelo regime próprio de previdência do Município de Rio Bonito ou outro regime estatutário ao qual tenha se vinculado.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
29/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:53

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Determinada a intimação
08/10/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:50

Determinada a intimação
17/09/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
30/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2024 14:00

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
27/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:15

Determinada a citação
16/04/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007231-60.2024.4.02.5108

Alexandre da Silva Galhardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001506-74.2025.4.02.5005

Osvaldina Plotegher Costalonga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ayla Cogo Viali

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5042926-42.2023.4.02.5001

Graca Fatima Monteiro Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 5019820-71.2025.4.02.5101

Yaqueline Farias Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Paschoa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5060004-06.2024.4.02.5101

Jailson Jeronimo de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo