TRF2 - 5080419-10.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:15
Conclusos para decisão com Agravo
-
08/09/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/09/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/09/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/09/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/09/2025 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/09/2025 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/09/2025 20:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/08/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
31/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 08:40
Negado seguimento a Recurso
-
14/07/2025 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/07/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/07/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/07/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/07/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/07/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 12:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/07/2025 08:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
-
03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
24/06/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
29/05/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5080419-10.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: RODRIGO MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. pleito de INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA ré. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.
O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.
A INTERPRETAÇÃO DO TEMA 1129 - CONFORME O INTEIRO TEOR DO SEU VOTO CONDUTOR - SERIA PELA LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80 QUE REGULAMENTA A LEI 5.645/70 E SE REFERE A TODOS OS SERVIDORES CIVIS DA uNIÃO E AUTARQUIAS, APLICANDO-SE AO CASO CONCRETO AQUI EM JULGAMENTO. recurso provido. sentença reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
15/05/2025 17:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
13/05/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/04/2025 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:19
Despacho
-
24/04/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 17:48
Julgado procedente o pedido
-
07/04/2025 13:31
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 13:31
Despacho
-
07/03/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/11/2024 15:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17
-
28/10/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/10/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO23S)
-
16/10/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/10/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/10/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:29
Despacho
-
09/10/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 15:58
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCRIOJ)
-
09/10/2024 15:50
Despacho
-
09/10/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001643-39.2024.4.02.5119
Vilma de Mesquita Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/09/2024 11:44
Processo nº 5050067-74.2021.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Arlene Kiefer Neves Figueira
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5064806-47.2024.4.02.5101
Ana Paula Galdeano Piantola
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Karina Cohen Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2024 22:47
Processo nº 0001941-98.2009.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Claudia Cristina de Almeida Coelho
Advogado: Gary de Oliveira Bon Ali
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/03/2023 10:20
Processo nº 5054420-21.2025.4.02.5101
Janaina Helena Monteiro da Silva
Uniao
Advogado: Rodrigo de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00