02/09/2025 17:40

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085408-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANE BOMFIM DE ARAUJOADVOGADO(A): JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (OAB RJ078632)ADVOGADO(A): NIARA LIMOEIRO PEREIRA (OAB RJ144109) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos da Eg.

Turma Recursal. Nada havendo, considerando que foi mantida a sentença que reconheceu a hipótese de prescrição, dê-se baixa.
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:52

Determinado o Arquivamento
13/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO28
03/07/2025 14:07

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085408-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: TATIANE BOMFIM DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (OAB RJ078632)ADVOGADO(A): NIARA LIMOEIRO PEREIRA (OAB RJ144109) MILITAR.

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-FARDAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE COM BASE NA PRESCRIÇÃO quinquenal.

RECURSO DA PARTE AUTORA. prazo de cinco anos que deve ser contado a partir do ato lesivo, NÃO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR (pagamento alegadamente a menor que o devido). prescrição consumada recurso conhecido e desprovido. sentença mantida ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2° e 3° do artigo 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 08:16

Conclusos para julgamento
30/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:17

Determinada a intimação
25/03/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:53

Declarada decadência ou prescrição
10/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
09/02/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO28S)
30/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Despacho
25/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28S para CEJUSCRIOJ)
23/10/2024 15:10

Despacho
22/10/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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