16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 19:49

Despacho
22/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 17:16

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009429-43.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 21/09/2024, dia imediatamente seguinte ao de sua cessação administrativa, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, bem como a manter o referido benefício até, pelo menos, 01/08/2025; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.

Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual.
11/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 17:58

Juntada de Petição
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009429-43.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/03/2025 12:20

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
13/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 03/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
13/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 13:26

Determinada a citação
29/01/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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