15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2025 15:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 15:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 15:50

Determinada a intimação
11/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:14

Transitado em Julgado
09/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 00:31

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001039-83.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: NILSON DE ARAUJO JUNIORADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
05/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 10:07

Determinada a citação
05/06/2025 08:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 08:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
04/06/2025 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
04/06/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJPET02F para RJPET02S)
04/06/2025 15:00

Declarado impedimento
04/06/2025 06:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
03/06/2025 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 22:20

Perícia designada - <br/>Periciado: NILSON DE ARAUJO JUNIOR <br/> Data: 03/06/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
13/04/2025 22:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
13/04/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/04/2025 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/04/2025 17:46

Juntado(a)
13/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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