TRF2 - 5031959-31.2020.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA

CNPJ: 01.130.185/0001-11

FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO

CPF *70.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 19/09/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 11:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 01/09/2023 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 21:30

    Juntado(a)

  • 01/09/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 01/09/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 28/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:53

    Despacho

  • 25/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/08/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 16:06

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 16:04

    Despacho

  • 21/06/2023 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 21/06/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 10/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/05/2023 18:13

    Intimação por Edital

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031959-31.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO EDITAL Nº 510010201356 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/1420-60 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, CPF: *70.***.*47-91, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 66.338,58 (seissenta e seis mil , trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 748332517920, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25/04/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 02/05/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

  • 25/04/2023 16:01

    Expedição de Edital - citação

  • 25/04/2023 14:43

    Despacho

  • 24/04/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 12:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 16/03/2023 12:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 25/02/2023 10:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 14/02/2023 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 09/02/2023 14:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 08/02/2023 07:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2023 18:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 06/02/2023 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 06/02/2023 11:34

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/02/2023 12:46:47)

  • 06/02/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 03/02/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 03/02/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

  • 31/01/2023 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 30/01/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

  • 30/01/2023 12:44

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/01/2023 12:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/01/2023 12:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/01/2023 12:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/01/2023 12:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/01/2023 12:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/01/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 00:27

    Despacho

  • 10/01/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 14/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/12/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2022 12:47

    Juntado(a)

  • 04/12/2022 12:47

    Despacho

  • 23/11/2022 09:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/11/2022 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/11/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:54

    Despacho

  • 27/09/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 12/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/06/2022 19:23

    Intimação por Edital

  • 22/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

  • 22/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031959-31.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EDITAL Nº 510007941369 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO                                                    Av.

    Venezuela, nº 134 – Bl.

    B - 7º Andar - Saude                             EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº50319593120204025101EXEQUENTEAGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANSEXECUTADOOPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDACITANDO(S)OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-11 VALO DA DÍVIDAR$ 59.108,00 - 27/04/2020 - CDA2NATUREZADívida Ativa - MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVACDA40020031142060P.

    ADM.00411052172202089 A DOUTORA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 7a.

    VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito.

    E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

    TRF2, na rede mundial de computadores).

    Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09/06/2022.

    Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei. e conferi.

    Assina o(a) MM.

    Juiz(a) Federal na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal.    

  • 21/06/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

  • 14/06/2022 18:49

    Expedição de Edital

  • 23/05/2022 15:50

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 16:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/01/2022 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/01/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/01/2022 14:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/01/2022 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/01/2022 09:58

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2022 21:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 21:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/01/2022 18:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 10/12/2021 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 08/12/2021 15:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/09/2021 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 20/09/2021 10:32

    Determinada a citação

  • 17/09/2021 21:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2021 21:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2021 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 24/08/2021 08:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 08:54

    Determinada a intimação

  • 20/08/2021 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2021 14:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/08/2021 02:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/08/2021 17:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 09/08/2021 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 06/08/2021 17:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/06/2021 19:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 10/06/2021 19:31

    Determinada a citação

  • 09/06/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 12:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2021 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/05/2021 16:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/05/2021 09:28

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2021 09:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2021 19:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 19:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2021 16:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2021 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 23/03/2021 02:04

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 25/02/2021 15:20

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 24/02/2021 17:22

    Determinada a citação

  • 23/02/2021 17:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2021 15:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2021 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2021 18:12

    Determinada a intimação

  • 05/02/2021 19:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 19:20

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/02/2021 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/02/2021 14:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2021 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 20:27

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 02/02/2021 11:48

    Juntado(a)

  • 09/09/2020 15:10

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2020 10:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 10:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 07/09/2020 21:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2020 22:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2020 22:57

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 17/06/2020 22:56

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 29/05/2020 16:33

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/05/2020 15:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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