STJ - 0000270-05.2016.4.02.5001

19/04/2024 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/04/2024 19:03

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/03/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024 Petição Nº 4395/2024 - ARE no RE no AgInt no

20/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0004395 - ARE no RE no AgInt no AREsp 2266542 - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024 10:20

Não conhecido o recurso de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA, CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDA, INTERBRAS COME

18/03/2024 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 4395/2024 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 924.

16/01/2024 05:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 16/01/2024 Petição Nº 4395/2024 -

15/01/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

15/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - Petição Nº 4395/2024. Publicação prevista para 16/01/2024)

09/01/2024 12:28

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 4395/2024

09/01/2024 11:08

Protocolizada Petição 4395/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/01/2024

01/12/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023 Petição Nº 883732/2023 - RE no AgInt no

30/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0883732 - RE no AgInt no AREsp 2266542 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 14:20

Negado seguimento ao recurso de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS

22/11/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/10/2023 e término em 21/11/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 883732/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 886.

21/09/2023 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/09/2023 Petição Nº 883732/2023 -

20/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

19/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 883732/2023. Publicação prevista para 21/09/2023)

19/09/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023 18:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/09/2023 15:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/09/2023 12:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 883732/2023

05/09/2023 12:20

Protocolizada Petição 883732/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/09/2023

16/08/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 273240/2023 - AgInt

15/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0273240 - AgInt no AREsp 2266542 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA, CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDA, INTERBRAS COMERCIA

29/06/2023 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273240/2023 - AgInt no AREsp 2266542/ES

27/06/2023 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/06/2023 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/06/2023 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2023 16:10

Determinada a distribuição do feito

01/06/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2023 e término em 31/05/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 273240/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 847.

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2023 Petição Nº 273240/2023 -

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 273240/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

31/03/2023 17:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 273240/2023

31/03/2023 17:45

Protocolizada Petição 273240/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2023

14/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

11/03/2023 11:30

Não conhecido o recurso de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA e OUTROS

28/12/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/12/2022 10:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1183751/2022

28/12/2022 10:06

Protocolizada Petição 1183751/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/12/2022

28/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição nº 1183749/2022

28/12/2022 10:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1183748/2022

28/12/2022 10:02

Protocolizada Petição 1183749/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/12/2022

28/12/2022 10:01

Protocolizada Petição 1183748/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/12/2022

16/12/2022 05:34

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 16/12/2022

15/12/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

15/12/2022 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203925433. Publicação prevista para 16/12/2022)

15/12/2022 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/06/2022 00:00

Intimação