TRF2 - 5001534-39.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ OLIVEIRA ALVES

CPF *38.***.*70-91

Advogados

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

OAB: 034377/ES

CPF *38.***.*32-14

MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

CPF *09.***.*21-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001534-39.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: JORGE LUIZ OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 12/09/2025 - APELAÇÃO

  • 12/09/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/09/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001534-39.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JORGE LUIZ OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)SENTENÇADiante do exposto e a teor do art. 485, inciso VI do CPC: I - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pedido do autor de reconhecimento da especialidade do período trabalhado na VALE S.A. que vai 01/09/2010 a 31/12/2012, por já ter sido enquadrado como especial pelo INSS; II - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a: II.a) COMPUTAR, em favor do autor, como períodos especiais, aqueles abaixo discriminados, convertendo-os pelo fator 1,4: - 24/02/1988 a 01/06/1989 (Barefame Inst.

    Ind.

    Ltda.); - 04/12/1989 a 05/03/1997 (EDP ES Distr. de Energia S/A); - 06/03/1998 a 31/12/1999 (Vale S/A) e - 01/01/2001 a 31/08/2010 (Vale S/A).

    II.b) REVISAR o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 230.790.705-4) do autor, recalculando-o a partir do enquadramento dos períodos acima como especiais, majorando-se o tempo de contribuição.

    II.c) PAGAR em favor do autor, após o trânsito em julgado, as diferenças de prestações vencidas do benefício desde a DER  (12/12/2024) até a data da efetiva implantação da RMI revista, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação.

    Os valores da condenação devem ser corrigidos monetariamente, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

    Custas devidas pelo INSS, exclusivamente, lembrando a isenção de que goza a autarquia ré por força do art. 4o., inciso I, da Lei n. 9.289/1996.

    Condeno o INSS, por inteiro, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, incidentes sobre o valor da condenação a ser apurado, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º, devendo incidir apenas sobre as parcelas do benefício previdenciário vencidas até a sentença, nos termos da Súmula 111 do C.

    STJ.

    Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos (AgInt no REsp n. 1.797.160/MS, rel.

    Min., Primeira Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 16/8/2021).

    Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/2015).

    Publique-se.

    Registre-se.  Intimem-se.

  • 02/09/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 20:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/07/2025 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001534-39.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JORGE LUIZ OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concessão administrativa do benefício ora reclamado, conforme processo administrativo juntado no evento 18, intime-se o autor para justificar seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, se for o caso, especificar os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a apreciação do Juízo.

    Prazo: 5 dias.    

  • 03/07/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 15:58

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 19:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 14:34

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 19:53

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/06/2025 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001534-39.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: JORGE LUIZ OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 02/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2025 01:35

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 08/05/2025 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/05/2025 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/05/2025 20:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/05/2025 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 20:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/05/2025 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 17:57

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)

  • 27/03/2025 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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