19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
18/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/09/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006374-24.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: BEATRIZ BERTINI CARVALHO SOARESADVOGADO(A): MILSON FRAGOSO DINIZ (OAB RJ132393)REQUERENTE: ANA LUIZA CARVALHO SOARESADVOGADO(A): MILSON FRAGOSO DINIZ (OAB RJ132393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-78
12/08/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2025 14:59:41)
06/08/2025 12:57

Juntada de Petição
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/08/2025 09:26

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:11

Despacho
10/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:59

Juntada de Petição
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006374-24.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BEATRIZ BERTINI CARVALHO SOARESADVOGADO(A): MILSON FRAGOSO DINIZ (OAB RJ132393)REQUERENTE: ANA LUIZA CARVALHO SOARESADVOGADO(A): MILSON FRAGOSO DINIZ (OAB RJ132393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
26/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 12:48

Determinada a intimação
26/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 08:40

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/05/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 11:28

Juntada de Petição
06/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
06/05/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 13:16

Determinada a intimação
06/05/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
30/04/2025 15:48

Juntada de Petição
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:36

Determinada a intimação
14/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/04/2025 22:02

Juntada de Petição
04/04/2025 11:10

Juntada de Petição
01/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:32

Determinada a intimação
06/03/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/01/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/01/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 11:18

Determinada a intimação
10/01/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 10:43

Juntada de Petição
12/12/2024 07:43

Juntada de Petição
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 12:40

Determinada a intimação
30/10/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/10/2024 16:20

Transitado em Julgado
11/10/2024 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 71
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/09/2024 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
17/09/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
17/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024 10:07

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento
12/09/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:30

Juntada de Petição
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/07/2024 19:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 52
31/07/2024 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
31/07/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 15:41

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/07/2024 15:41

Determinada a intimação
11/07/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
13/05/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
02/05/2024 15:57

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2024 13:50

Juntada de Petição
29/04/2024 15:22

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/04/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 21:18

Determinada a intimação
12/04/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 17:42

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 17:25

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 11/04/2024 18:45:25)
12/04/2024 16:09

Juntado(a)
04/04/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:45

Determinada a intimação
07/03/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 19:19

Juntada de Petição
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:06

Determinada a intimação
16/10/2023 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAZIL CORREA SOARES - EXCLUÍDA
16/10/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAZIL MACHADO DE NOVAIS SOARES - EXCLUÍDA
16/10/2023 14:17

Alterado o assunto processual
01/10/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001500-50.2024.4.02.5119

Jorge Moreira Victor

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5004447-06.2025.4.02.5002

Nilsea Lazarini Tebaldi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ziraldo Tatagiba Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 5067571-88.2024.4.02.5101

Sempre Editora LTDA

Chefe da Alfandega da Receita Federal Do...

Advogado: Rafhael Frattari Bonito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067571-88.2024.4.02.5101

Sempre Editora LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rafhael Frattari Bonito

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5002080-06.2025.4.02.5003

Arthur Caetano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciene Righette

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo