09/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 09:08

Juntada de Petição
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:54

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 11:45

Juntada de Petição
28/08/2025 11:44

Juntada de Petição
27/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012629-81.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MATEUS BORGES OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): AMANDA ALTOE FILGUEIRAS (OAB ES028233) ATO ORDINATÓRIO Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
09/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:45

Determinada a citação
04/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:11

Juntada de Petição - MATEUS BORGES OLIVEIRA ALVES (ES028233 - AMANDA ALTOE FILGUEIRAS)
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012629-81.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MATEUS BORGES OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): AMANDA ALTOE FILGUEIRAS (OAB ES028233) DESPACHO/DECISÃO Termo de renúncia Intime-se novamente a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a renúncia ao teto dos Juizados, bem como trazer aos autos termo de renúncia, para fins de fixação de competência. A declaração deve ser assinada pela parte autora, manifestando a renúncia, ou pelo advogado, mediante procuração com poderes específicos para tal (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.

Enunciado n. 16 Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência. Esclareço ao patrono da parte autora que a procuração apresentada no evento 7, PROC2 não confere poderes expressos para renunciar aos valores que ultrapassam o teto do Juizado.
05/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:22

Determinada a intimação
03/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:47

Determinada a intimação
14/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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