19/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 14:47

Juntada de Petição
18/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047814-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB42/154.568.116-0) recebidos do INSS pelo autor (Evento 1, OUT4), desde novembro de 2023, cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, retroativamente a novembro de 2023.
16/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
16/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
15/09/2025 18:30

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição - JOSE AUGUSTO DANTAS (RJ166967 - RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA)
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047814-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se ausência de procuração da parte autora ao advogado RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA.

Assim, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, com a devida juntada de mandato.

Prazo: 10 dias.

Não havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.

Cumprido, cite-se a ré.
10/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:08

Determinada a intimação
09/07/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047814-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de evento 16.

Após, prossiga-se o feito, nos termos do despacho acima mencionado.
03/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 14:18

Determinada a intimação
03/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047814-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente cumpra o despacho de evento 16.

Após, prossiga-se o feito, nos termos do despacho acima mencionado.
17/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 14:34

Determinada a intimação
17/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047814-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) DESPACHO/DECISÃO Evento 8, PET1 - Defiro o prazo de 10(dez) dias para que o autor cumpra corretamente a determinação do evento 5, regularizando sua representação processual, inclusive com poderes específicos para renúncia apresentada.

Não havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.

Cumprido, cite-se a ré.
05/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:11

Determinada a intimação
04/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:51

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 09:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
16/05/2025 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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