14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040286-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELINEIA COFLER PONTES MIGUELADVOGADO(A): ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO (OAB ES009903)SENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.
07/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2025 17:09:57)
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040286-32.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: ELINEIA COFLER PONTES MIGUELADVOGADO(A): ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO (OAB ES009903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 03/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04S)
03/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
03/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
03/07/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 10:26

Homologada a Transação
02/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:17

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 02/07/2025 16:00. Refer. Evento 31
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040286-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELINEIA COFLER PONTES MIGUELADVOGADO(A): ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO (OAB ES009903) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 02/07/2025 16:00 para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 05 de junho de 2025.
09/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 10:22

Despacho
05/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:49

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 02/07/2025 16:00
05/06/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)
05/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
31/03/2025 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELINEIA COFLER PONTES MIGUEL <br/> Data: 31/03/2025 às 17:10. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Pra
30/01/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
30/01/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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