15/09/2025 16:31

Juntada de Petição
15/09/2025 16:31

Juntada de Petição
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição - (P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
16/06/2025 10:30

Juntada de Petição
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007859-44.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ROSILANE JOSEFA FERREIRAADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ242504)AUTOR: REBECA FILOMENA FERREIRA PINTOADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ242504)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos moldes do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento do seguro DPVAT, previsto no art. 3º da Lei 6.194/1974, no valor de R$ 13.500,00, que deverá ser dividido em cotas iguais para as autoras, no prazo que fixo em 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado dessa decisão.

O valor da condenação deve ser atualizado monetariamente desde a data do evento danoso (enunciado da súmula n. 580, do STJ) pelo INPC e deve ser acrescido de juros de mora, à razão de 1% ao mês, desde a citação, de acordo com o enunciado da súmula n. 426, do STJ.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
28/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:43

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição - (CEPVA003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
24/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
18/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 13:22

Determinada a intimação
18/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/05/2024 13:19

Juntada de Petição
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2024 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 19:35

Determinada a intimação
07/02/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/09/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 08:13

Juntada de Petição
28/06/2023 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR)
27/06/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/06/2023 11:44

Juntada de Petição
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/06/2023 08:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)
16/06/2023 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:48

Determinada a intimação
13/06/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 09:23

Juntada de Petição
16/05/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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