28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 12:22:15)
01/08/2025 12:20

Juntado(a)
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:09

Determinada a intimação
04/07/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052493-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WILSON RIBEIRO CORDEIROADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubricas ?AHRA/DOBRA DE TURNO? e "ADICIONAL HRA", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 28/05/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
05/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:53

Determinada a intimação
28/05/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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