19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
17/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:35

Determinada a intimação
16/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010774-20.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAREQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-49
02/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010774-20.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) DESPACHO/DECISÃO Sentença reformada pela Turma Recursal (evento 55, DESPADEC1).

A data expressa no contrato de honorários (evento 1, CONHON7) anexado aos autos ultrapassa o limite temporal considerado razoável pelo Juízo, qual seja, de 06 (seis) meses anteriores à propositura da ação, e deverá, então, ser reparada.

Ressalto, ainda, que a data é anterior àquela presente no instrumento procuratório (evento 6, PROC3).

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento aos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994 (EAOAB), juntar aos autos o respectivo contrato, para fins de reserva dos honorários advocatícios, devendo, para tanto, apresentá-lo com data contemporânea, assinado pelos contratantes, sendo a assinatura do(a) autor(a) compatível com o seu documento de identidade (evento 1, HABILITACAO4) e, se for o caso, a denominação da sociedade de advogados beneficiária.

Decorrido o prazo sem cumprimento, fica, desde já, indeferida a reserva dos honorários contratuais.

Intime-se a APS/CEAB/DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar o cumprimento da(s) determinação(ões) prevista(s) no título judicial, cujo teor segue transcrito.

No mesmo prazo deverá informar ao(à) beneficiário(a) o cumprimento desta determinação judicial, bem como noticiá-lo nos autos. evento 55, DESPADEC1 "Ante o exposto, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, para, reconhecendo a especialidade dos tempos de serviço compreendidos entre 11/01/2001 e 31/12/2002 e entre 19/11/2003 e 01/10/2012, reformar a sentença de primeira instância e condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte postulante, NB 158.624.318-4, a partir da DIB (17/01/2013 - evento 01, documento 09).

Deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e a limitação a 60 (sessenta) salários mínimos dos atrasados devidos, inclusas as doze parcelas vincendas, até o ajuizamento da ação.

Os valores serão corrigidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, eis que vencedora na causa a parte recorrente.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem." Atendido, e considerando a disponibilidade de recursos que detém o INSS, no que tange aos elementos indispensáveis para elaboração dos cálculos, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o valor das parcelas atrasadas, conforme o provimento condenatório exarado no (evento 55, DESPADEC1).

Na planilha de cálculo deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e àqueles do ano corrente, se for o caso, bem como os respectivos números de meses, para fins de lançamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual, caso haja requerimento nesse sentido e apresentação do contrato antes do cadastramento da respectiva minuta do requisitório (art. 22, §4º, EOAB).

Dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da(s) minuta(s) do(s) RPV's e/ou PRECATÓRIO(S), nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Havendo objeção(ões) quanto ao teor da(s) referida(s) minuta(s), retornem os autos à conclusão.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, encaminhem-se os autos para o(a) juiz(íza) a quem compete o envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
05/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/06/2025 10:16

Determinada a intimação
04/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE04
02/06/2025 12:02

Transitado em Julgado
02/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/04/2025 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 06:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:53

Conhecido o recurso e provido
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:00

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 10:44

Conclusos para julgamento
11/05/2024 12:05

Juntada de Petição
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:22

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/03/2024 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
08/03/2024 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2024 18:03

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/02/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:06

Determinada a intimação
21/02/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:57

Juntada de Petição
04/12/2023 09:11

Juntada de Petição
01/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
01/12/2023 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 16:08

Juntada de Petição
20/11/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:57

Determinada a intimação
06/11/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00