28/12/2024 06:18

Baixa Definitiva
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
26/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
07/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
06/11/2024 08:53

Transitado em Julgado
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
23/10/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
23/10/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:22

Decisão interlocutória
14/10/2024 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/09/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
09/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
23/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:38

Não conhecido o recurso
19/08/2024 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/08/2024 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/07/2024 09:48

Juntada de Petição
16/07/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/07/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
13/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 16:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 13:30
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 13:30
17/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002266-74.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: WILSON FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
16/05/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2024 13:30 Sequencial: 210
08/05/2024 15:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/05/2024 13:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
06/05/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
19/04/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:30

Decisão interlocutória
17/04/2024 21:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/04/2024 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153
16/04/2024 13:39

Juntada de Petição
15/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
07/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 12:21

Negado seguimento a Recurso
31/01/2024 01:05

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 13:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
30/01/2024 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
30/01/2024 12:49

Juntada de Petição
29/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/01/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
23/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 19:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/11/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
31/10/2023 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 13:30:00
30/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 260
18/10/2023 12:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2023 12:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/10/2023 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
29/09/2023 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 21:56

Determinada a intimação
20/09/2023 05:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/09/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
31/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 21:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
04/08/2023 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/08/2023 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2022 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/10/2022 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/09/2022 18:43

Juntada de Petição
06/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:04

Determinada a intimação
05/09/2022 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/08/2022 18:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
29/08/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/07/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/07/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/06/2022 14:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
26/06/2022 23:19

Juntada de Petição
24/06/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 07:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2022 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/06/2022 07:08

Juntada de Petição
03/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022 Data da sessão: 23/06/2022 13:30:00
03/06/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002266-74.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 366) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: WILSON FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
02/06/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2022 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2022 13:30 Sequencial: 366
16/02/2022 08:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/02/2022 21:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
04/02/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/12/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/11/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/11/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/11/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 16:13

Julgado procedente o pedido
29/10/2021 12:07

Conclusos para julgamento
29/10/2021 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/10/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/10/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:57

Determinada a intimação
12/07/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2021 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2021 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 19:56

Determinada a intimação
07/07/2021 11:26

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 05:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02
14/06/2021 05:32

Transitado em Julgado
13/06/2021 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/05/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2021 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2021 14:32

Conhecido o recurso e provido - por maioria
04/05/2021 11:46

Juntada de Petição
26/04/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/04/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/04/2021 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2021 13:00 Sequencial: 158
08/04/2021 19:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/04/2021 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
07/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2021 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/02/2021 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 19:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
10/02/2021 18:08

Autos com Juiz para Sentença
09/02/2021 15:47

Juntada de Petição
09/02/2021 15:46

Juntada de Petição
02/02/2021 18:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 18:32

Determinada a citação
02/02/2021 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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