07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:56

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000405-90.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA JOSE RAMOS CORREA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a conceder a pensão por morte, NB 211.601.976-6, de forma vitalícia, em favor da parte autora, desde a data do óbito, em 01/10/2023.

Quanto às parcelas pretéritas, correspondentes ao período compreendido entre o óbito do instituidor do benefício e a efetiva implantação da pensão, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
29/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:13

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:12

Despacho
25/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:00

Decisão interlocutória
25/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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