09/09/2025 03:12

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 21:24

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:16

Juntada de Petição
07/08/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049920-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO DE SOUZA MOURAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), juntar aos autos: - declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; e - declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento, de todo o período postulado.

Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:59

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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