08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 17:48

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 14:02

Juntada de Petição
20/08/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 11:44

Juntada de Petição
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 18:00

Juntada de Petição
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049711-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO TAVARES DA COSTAADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB RJ164605)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - juntar comprovante de residência legível, uma vez que o documento do Anexo 3 do evento 1 está protegido por senha; - apresentar termo de renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; - juntar declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; - apresentar declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento, de todo o período postulado; Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:59

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:38

Juntada de Petição
21/05/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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