04/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:22

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/09/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:58

Determinada a intimação
29/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002620-24.2020.4.02.5102/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVEADVOGADO(A): VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida no evento 129, SENT1.

Cumpra-se a parte final da referida sentença, abaixo transcrita: "... determinando a conversão em renda da União dos valores depositados judicialmente por força da tutela provisória revogada, observando-se o devido procedimento junto à instituição financeira responsável, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC; II) Esclarecer que, com o trânsito em julgado da presente decisão e a conversão dos depósitos em favor da União, poderá a parte autora, se assim desejar, requerer administrativamente à Receita Federal a regularização de sua situação fiscal, apresentando a documentação comprobatória pertinente.

Intimem-se."
04/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 19:40

Transitado em Julgado
26/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002620-24.2020.4.02.5102/RJAUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVEADVOGADO(A): VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A ? RENAVE e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para: I) Suprir a omissão da sentença, determinando a conversão em renda da União dos valores depositados judicialmente por força da tutela provisória revogada, observando-se o devido procedimento junto à instituição financeira responsável, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC; II) Esclarecer que, com o trânsito em julgado da presente decisão e a conversão dos depósitos em favor da União, poderá a parte autora, se assim desejar, requerer administrativamente à Receita Federal a regularização de sua situação fiscal, apresentando a documentação comprobatória pertinente.

Intimem-se.
29/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
24/01/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/12/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 22:09

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
03/09/2024 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2023 23:27

Despacho
27/02/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 12:19

Juntada de Petição
06/02/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/01/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/10/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/08/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/08/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2022 20:10

Despacho
24/03/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 14:23

Juntada de Petição
14/01/2022 18:04

Juntada de Petição
09/01/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/12/2021 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
23/12/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/12/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
13/12/2021 12:16

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
10/12/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 16:40

Despacho
23/11/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 13:00

Juntada de Petição
29/09/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2021 15:49

Expedição de ofício
17/09/2021 08:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
02/09/2021 18:31

Juntada de Petição
25/08/2021 12:09

Juntada de Petição
09/08/2021 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
09/08/2021 14:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2021 15:03

Despacho
05/08/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 14:02

Juntada de Petição
16/07/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/06/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 16:54

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2021 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
17/06/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
16/06/2021 19:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/06/2021 23:55

Despacho
10/06/2021 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 10:32

Juntada de Petição
19/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:47

Expedição de ofício
16/04/2021 01:52

Decisão interlocutória
18/03/2021 13:26

Juntada de Petição
02/03/2021 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2021 11:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/02/2021 17:49

Juntada de Petição
25/02/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/02/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
25/02/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
24/02/2021 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 18:06

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/02/2021 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
05/02/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/02/2021 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
28/01/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
28/01/2021 11:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/01/2021 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
26/01/2021 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 15:25

Despacho
11/12/2020 09:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2020 13:41

Juntada de Petição
25/11/2020 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
25/11/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/11/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
17/11/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:20

Despacho
16/11/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 12:07

Juntada de Petição
12/11/2020 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
27/10/2020 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
27/10/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
27/10/2020 13:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
26/10/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 13:31

Decisão interlocutória
20/10/2020 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 16:27

Juntada de Petição
04/09/2020 15:46

Juntada de Petição
14/07/2020 13:34

Juntada de Petição
01/06/2020 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/05/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 17:25

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/05/2020 21:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 21:15

Juntada de Certidão
06/05/2020 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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